Política de Reembolso

POLÍTICA DE REEMBOLSO DO GUIA DIGITAL Última atualização: 8 de setembro de 2026 1. PRAZO O comprador poderá solicitar o reembolso da compra do guia digital no prazo de 14 dias corridos, contados a partir da data do pagamento. A PortuCaleTravel adotará esse prazo para compradores do Brasil e de outros países, sem prejuízo de direitos obrigatórios mais favoráveis previstos na legislação aplicável. 2. COMO SOLICITAR O pedido deve ser enviado para: reservas@portucaletravel.com O comprador deverá informar: * nome completo; * e-mail utilizado na compra; * data aproximada do pagamento; * valor e moeda; * identificação ou referência da transação, quando disponível. Não é necessário enviar dados completos do cartão, senha, código de segurança ou credenciais bancárias. 3. ANÁLISE A PortuCaleTravel poderá conferir os dados da compra e solicitar informações razoáveis para localizar a transação. A análise do pedido não elimina direitos obrigatórios do consumidor. 4. VALOR Quando aprovado, o reembolso abrangerá o valor efetivamente pago pelo guia digital. Valores relacionados a câmbio, tarifas bancárias ou custos cobrados diretamente por instituições financeiras poderão estar sujeitos às regras da instituição responsável, sem prejuízo dos direitos obrigatórios aplicáveis. 5. FORMA DE DEVOLUÇÃO O reembolso será solicitado ou processado, sempre que possível, pelo mesmo meio utilizado no pagamento. O tempo para o valor aparecer na conta ou fatura depende do Mercado Pago, do provedor internacional, do banco ou da operadora do cartão. A PortuCaleTravel não deve prometer um prazo bancário que não controla. 6. ACESSO APÓS O REEMBOLSO Depois da aprovação do reembolso: * o status da compra será alterado para refunded; * o acesso ao guia será revogado; * o comprador deixará de poder consultar os capítulos; * permanece proibida a utilização, cópia, distribuição ou revenda do conteúdo. 7. PAGAMENTOS DUPLICADOS Se houver cobrança duplicada confirmada, o comprador deverá entrar em contato pelo e-mail reservas@portucaletravel.com. A transação duplicada será analisada e corrigida conforme os registros do pagamento e as regras do provedor. 8. PAGAMENTO NÃO IDENTIFICADO Se o pagamento tiver sido realizado, mas não puder ser localizado automaticamente, o comprador deverá informar os dados da transação. A PortuCaleTravel nunca solicitará senha, número completo do cartão ou código de segurança. 9. DIREITOS OBRIGATÓRIOS Esta política não reduz ou elimina direitos de arrependimento, cancelamento, reembolso ou garantia que sejam obrigatoriamente aplicáveis ao consumidor. 10. CONTATO E-mail para pedidos de reembolso: reservas@portucaletravel.com FIM DA POLÍTICA