Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A PortuCaletravel (doravante "PortuCaletravel"), com sede em Sintra, Portugal, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Somos uma agência de viagens registrada no RNAAT sob o n.º 265/2026 e associados do Turismo de Lisboa (n.º 2238).

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados, fale connosco através de: reservas@portucaletravel.com.

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você usa o nosso site ou faz uma reserva:

• Nome completo — para identificação do cliente e personalização do serviço
• Email — para confirmação de reservas e comunicação
• Telefone — para confirmação de detalhes de pick-up e contacto em caso de alterações
• Data e hora da reserva — para gestão de agendamento
• Número de participantes — para organização do transporte e tour
• Mensagem/pedido personalizado — para criação de tours sob medida
• Dados de pagamento — processados pela nossa plataforma de pagamentos (Base44 Payments/Wix Payments), não armazenados pela PortuCaletravel

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Processamento de reservas — base legal: execução de contrato (Art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
• Comunicação sobre o serviço — base legal: execução de contrato
• Resposta a pedidos de contacto — base legal: consentimento (Art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)
• Marketing e análise de tráfego (Meta Pixel) — base legal: consentimento, só após consentimento ativo
• Obrigações fiscais e contabilísticas — base legal: cumprimento de obrigação legal (Art.º 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)

4. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Os registros apagados no nosso sistema são mantidos por um período de 30 dias para recuperação, sendo permanentemente eliminados após esse período. Os dados relacionados com obrigações fiscais são mantidos durante o prazo legalmente exigido (10 anos para documentos fiscais).

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O nosso site utiliza cookies essenciais para o funcionamento técnico, que não requerem consentimento. Utilizamos ainda cookies de marketing (Meta Pixel) para análise de tráfego e otimização de campanhas, que só são carregados após o consentimento ativo do usuário através do banner de cookies.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento limpando os cookies do seu navegador. O banner de cookies permite aceitar todos os cookies ou recusar os cookies de marketing.

6. Partilha de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com os seguintes subcontratados:

• Plataforma de alojamento (Base44) — fornecedora da infraestrutura do site
• Plataforma de pagamentos (Base44 Payments / Wix Payments) — processamento de pagamentos
• Meta (Facebook) — análise de tráfego via Pixel (apenas com consentimento)

Os dados não são vendidos a terceiros nem utilizados para fins não descritos nesta política.

7. Transferência Internacional de Dados

A nossa plataforma de hospedagem (Base44) armazena dados por padrão em servidores localizados nos Estados Unidos. A Base44 é RGPD-compliant, possui Acordo de Tratamento de Dados (DPA) e utiliza Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia para garantir a proteção dos dados nas transferências internacionais. Pode consultar o DPA em base44.com/dpa.

8. Direitos do Titular dos Dados

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de acesso — saber que dados temos sobre si
• Direito de retificação — corrigir dados incorretos ou desatualizados
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados
• Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados
• Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento

Para exercer qualquer um desses direitos, fale connosco através de reservas@portucaletravel.com. Tem também o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal — a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

9. Medidas de Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo encriptação em trânsito e em repouso (SSL/HTTPS), certificação SOC 2 Type II e ISO 27001 da nossa plataforma de alojamento, e mitigação de ataques DDoS via Cloudflare. Todos os endpoints públicos têm rate limiting ativo.

10. Alterações a esta Política

Esta política de privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que a consulte regularmente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.